Carta Aberta pela participação dos profissionais das práticas artísticas no ensino superior

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DATA

10 Jul 2026

AUTOR

Umbigo

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Carta Aberta pela participação dos profissionais das práticas artísticas no ensino superior

AUTOR

Umbigo

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A Umbigo subscreve os propósitos base da Carta Aberta ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação – Pela participação dos profissionais das práticas artísticas no ensino superior, uma iniciativa que defende o reconhecimento da prática profissional e da experiência artística como qualificação plena para a docência no ensino superior artístico. A carta será enviada ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação no dia 27 de julho de 2026, pelo que a recolha de assinaturas decorre até 26 de julho de 2026.

Entre as principais propostas apresentadas, destaca-se a revisão da proposta de alteração ao Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, que, na sua redação atual, apenas permite aos profissionais das práticas artísticas coorientar dissertações de mestrado e impede a sua contratação por tempo indeterminado. A carta propõe a criação de uma única categoria de docente de reconhecida experiência profissional ou artística, equiparada ao doutoramento, reivindicando que os profissionais das práticas artísticas possam desempenhar plenamente funções de docência, orientação de mestrados, coordenação de ciclos de estudos, participação em júris, integração nos órgãos das instituições de ensino superior e contabilização nos rácios de acreditação, em igualdade com os docentes doutorados. Parte do princípio de que a excelência do ensino artístico depende da articulação entre investigação académica e prática artística, permitindo aos estudantes aprender com profissionais em exercício.

A proposta visa a eliminação da proibição de contratos por tempo indeterminado; a inclusão expressa dos cursos de artes, design e áreas afins no diploma; a participação destes docentes na coorientação artística de doutoramentos; e a salvaguarda da continuidade das coordenações e orientações atualmente asseguradas pelos docentes especialistas.

O documento defende igualmente que a revisão do Estatuto da Carreira Docente, anunciada para 2027, integre os profissionais das práticas artísticas nas carreiras docente universitária e politécnica, através de um regime transitório adequado que lhes permita exercer plenamente funções de docência, orientação, acreditação e gestão académica. Por fim, a carta solicita o início do processo de elaboração de uma lei específica para o ensino superior artístico, prevista no artigo 1.º, n.º 3, do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), mas nunca concretizada, envolvendo as escolas, as entidades do setor e as associações profissionais.

A carta surge na sequência da mobilização de 129 professores da ESAD.CR (Instituto Politécnico de Leiria), que publicaram uma primeira carta a 13 de maio de 2026, e acompanha o enquadramento já existente em países como a Alemanha, França e Espanha, onde a prática artística é reconhecida na lei como qualificação plena para a docência, sendo considerada um elemento fundamental para a qualidade do ensino e para a formação dos futuros profissionais da cultura.

A carta será enviada ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação no dia 27 de julho de 2026, com conhecimento ao Gabinete do Primeiro-Ministro, à Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, ao CCISP e ao CRUP. A recolha de assinaturas decorre até 26 de julho de 2026.

Ao subscrever a carta, o nome, profissão e instituição de cada subscritor serão publicados na lista pública de subscritores. O endereço de correio eletrónico não será divulgado. A lista pública de subscritores, em atualização permanente, pode ser consultada aqui.

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